A Defensoria Pública do Estado realiza em setembro, a ação "SOS Endividados". O objetivo é dar agilidade aos atendimentos realizados pelo Núcleo dos Endividados do órgão. Atualmente, os atendimentos são feitos todas as quintas-feiras, das 14 às 17 horas. Durante o mês de setembro, vai funcionar todas as quintas e sextas-feiras, nos horários de 8 às 11 horas e de 14 às 17 horas. Para isso, serão disponibilizados mais quatro defensores públicos, sendo que um ficará no Juizado Especial para acelerar o andamento dos processos.
Em funcionamento há um ano e meio, o Núcleo dos Endividados da Defensoria Pública atende as pessoas que estão endividadas e com dificuldade de pagar as contas. Nele, os defensores públicos fazem conciliação, entre o devedor e o credor. Desde que foi implantado, nenhum caso precisou ser levado aos tribunais. Por mês, são feitos 60 atendimentos aproximadamente.
Sobre o Núcleo
No Núcleo dos Endividados estão cadastradas as empresas mais acionadas judicialmente, como financeiras, bancos, colégios. O lugar passará a contar com um canal de negociação, por meio do qual a empresa pode deixar previamente acordado com a Defensoria que, todas as vezes que houver um problema envolvendo a empresa, será feita uma ação conciliatória.
“Há um projeto da Defensoria, Ministério Público, Procon e a Fundação de Assistência e Educação (Faesa) para ser consolidado, em 2009, o Núcleo de Conciliação para o Consumidor. Tudo visando garantir a orientação jurídica necessária ao acesso integral e gratuito à justiça”, informou a defensora pública-geral, Elizabeth Hadad. Com a ação, a expectativa é que setembro feche com, aproximadamente, 1000 pessoas assistidas.
A Lei Federal número 1.060/50 garante a gratuidade dos trabalhos judiciais para quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.245,00) mensais, mas nestes casos abre se uma exceção para até 10 salários. Para tanto, o pretendente aos serviços dos defensores públicos deve levar comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone), principais documentos (CPF ou RG), além de carnês, contas pendentes, endereços, CPF e RG de testemunhas e outros.
O Núcleo funciona na sede da Defensoria Pública, localizada na rua Pedro Palácios, no Centro de Vitória. Informações pelo telefones 3322-4881 e 3222-1744
